Bolsonaro sanciona Orçamento de 2019 com 2 vetos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento da União de 2019. O texto da lei 13.808 foi publicado no Diário Oficial nesta 4ª feira (16.jan.2019). A receita estimada para o ano é de R$ 3,38 trilhões e a meta fiscal é 1 deficit primário –antes de juros e receitas financeiras– de R$ 139 bilhões.

Bolsonaro vetou 2 artigos a pedido do Ministério da Economia:

aumento de salários dos servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária); e
criação de 1 Fundo Especial no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que seria usado para investimento em inovação e modernização tecnológica no Judiciário.
Por conta da regra de ouro, que limita a emissão de dívida ao nível de investimento, o governo terá de lidar com a insuficiência de R$ 248,9 bilhões. Para obter este valor, precisará da aprovação de créditos suplementares por parte do Congresso.

Entre os programas que dependerão deste montante está o Bolsa Família, cujo orçamento terá R$ 5,7 bilhões que só serão encaminhados mediante o aval do Legislativo. Durante a campanha presidencial, Bolsonaro prometeu incluir o pagamento do 13º salário aos beneficiários do programa.

Apesar da sanção, o Orçamento do ano deve sofrer ainda uma série de mudanças devido à redução de ministérios implantada por Bolsonaro. Para isto, serão editadas medidas provisórias, projetos de lei e pedidos de créditos extraordinários.

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