CNI propõe instrumento para reduzir barreiras ao comércio

A indústria brasileira é afetada diretamente por 16 tipos de obstáculos comerciais que podem ser acionados na OMC, sendo 12 não-tarifários e quatro tarifários. Esses entraves reduzem as exportações brasileiras em 14%

As principais economias do mundo reduziram suas tarifas de importação em acordos comerciais, mas criaram barreiras ao comércio e aos investimentos bastante sofisticadas e difíceis de serem identificadas. No documento Agenda de barreiras comerciais e aos investimentos, que a CNI entregou aos candidatos à presidência da República, a instituição apresenta quatro recomendações que fazem parte de uma agenda ampla e ofensiva de ações propostas pelo setor industrial para identificar e reduzir essas barreiras.

A indústria brasileira é afetada diretamente por pelo menos 16 tipos de barreiras comerciais que podem ser acionadas na Organização Mundial do Comércio (OMC), sendo 12 não-tarifárias e quatro tarifárias. Estudo encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) à Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que o Brasil poderia ter exportado 14% a mais em 2017, não fossem essas barreiras, o que significou US$ 30 bilhões a menos no valor total das exportações brasileiras no passado.

A principal recomendação da CNI é a criação de um mecanismo de investigação de barreiras (MIB) para identificar e classificar esses entraves ao comércio. O modelo é inspirado nos procedimentos usados pelos Estados Unidos e pela União Europeia para mapear e eliminar obstáculos aos seus produtos em mercados externos.

Para eliminar barreiras e conseguir reduzir o custo do produto brasileiro no exterior, o mecanismo vai exigir expertise técnica, um bom entrosamento entre o governo e o setor privado, e processos transparentes e previsíveis para a eliminação dessas restrições. Um exemplo de barreira ilegal que pode ser questionada é a hipertaxação do suco de laranja brasileiro para entrar na China. O imposto de importação daquele país varia de acordo com a temperatura do produto: produtos exportados abaixo de -18ºC pagam tarifa de 7,5%, aqueles vendidos acima de -18ºC pagam 30%.

A criação e implementação do MIB requerem um esforço conjunto de vários ministérios e do setor privado. A CNI recomenda que ele seja coordenado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). Assim, o setor privado poderá pedir a investigação de uma barreira comercial mas, para isso, terá que cumprir requisitos mínimos como, por exemplo, provar com dados técnicos que aquela é uma barreira ilegal.

FALTA CANAL DE COMUNICAÇÃO – Segundo o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, os produtores brasileiros não dispõem de um canal de comunicação preestabelecido com as autoridades brasileiras quando são afetados por barreiras ao comércio de bens, serviços, propriedade intelectual e investimentos.

Atualmente, quando o exportador se depara com um entrave técnico, sanitário ou fitossanitário que considera ilegal, ele é obrigado a buscar apoio do governo de forma pulverizada em várias instâncias governamentais. Entre os mais procurados estão: Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Câmara de Comércio Exterior (Camex), a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

“A falta de um órgão que coordene todo esse processo impede o Brasil de avançar no comércio exterior. As demandas do setor privado ficam numa espécie de limbo intergovernamental, sem que haja algum tipo de resposta formal ou uma solução efetiva que possibilite a eliminação da restrição de acesso a mercados”, diz Abijaodi.

ADIDO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO – A CNI propõe a criação da função de Adido de Indústria e Comércio em representações diplomáticas do Brasil no exterior. O Adido será um profissional técnico especializado na defesa dos interesses da indústria no mercado internacional e reforçará o trabalho realizado pelos diplomatas. Poderão, por exemplo, mapear medidas discriminatórias como as cotas no mercado americano Estados Unidos, subsídios na China e barreiras técnicas, fitossanitárias e sanitárias na União Europeia.

Com dados concretos em mãos, o governo brasileiro terá um poder maior de barganha com outros governos para derrubar barreiras comerciais e negociar acordos de livre comércio. Também será mais fácil defender o interesse da indústria brasileira na Organização Mundial do Comércio (OMC).

TRIBUTOS NO PAGAMENTO DE SERVIÇOS – A indústria também recomenda a eliminação dos tributos sobre o pagamento de serviços especializados relativos ao apoio ao sistema de solução de controvérsias envolvendo o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC). A carga de impostos é de cerca de 40% sobre o valor do serviço, segundo estudo da CNI, elaborado pelo escritório Fialho Salles Advogados.

COMITÊ DE BARREIRAS – Outra proposta da CNI é a criação do Comitê de Barreiras Comerciais e aos Investimentos, que seria criado na estrutura da Câmara de Comércio Exterior (Camex) para orientar, coordenar, harmonizar e supervisionar as atividades operacionais dos órgãos e das entidades da administração pública federal relativas à identificação, monitoramento e superação de barreiras comerciais.

AÇÕES PARA O BRASIL CRESCER MAIS E MELHOR

Os 43 documentos com propostas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para o novo governo foram elaborados com base no Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022, que aponta os caminhos para o Brasil construir, nos próximos quatro anos, uma economia mais produtiva, inovadora e integrada ao mercado internacional. Os estudos sugerem ações em áreas como eficiência do estado, segurança jurídica, infraestrutura, tributação, educação, meio ambiente, inovação, financiamento e segurança pública.

As propostas serão discutidas com os presidenciáveis durante o Diálogo da Indústria com os Candidatos à Presidência da República, que reunirá cerca de 1.500 líderes empresariais em 4 de julho, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. A CNI apresenta as propostas da indústria aos presidenciáveis desde a eleição de 1994.

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