Fórum da Liberdade debate as leis e a corrupção

O público lotou o Centro de Eventos da PUCRS para assistir o painel A Lei, que teve a participação do Juiz Federal da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Sérgio Moro; o ex-promotor italiano, Antonio Di Pietro; e o professor de Ciência Política do IBMEC-MG, Adriano Gianturco. A mediação ficou sob a responsabilidade do presidente do Instituto de Estudos Empresariais (IEE), Júlio Bratz Lamb. O momento estava entre os mais aguardados do Fórum da Liberdade.

Sérgio Moro foi aplaudido de pé e ovacionado pelo público que prestigiava o painel. De forma simples, agradeceu e foi direto ao ponto: a operação Lava Jato. “A corrupção mina a confiança que o cidadão tem em seus agentes políticos”, disse. Falou que, apesar da democracia, não se deve achar que a corrupção é correta e defendeu que as reformas deveriam ser mais amplas para que houvesse diminuição na forma da mesma. “Não podemos construir uma justiça que impeça que pessoas poderosas sejam punidas”, afirmou Moro. Esclareceu que, se a corrupção é culpa de todos, então todos deveriam ter condição de mudar a situação. Questionado sobre a influência da opinião pública, Moro deixou claro que trabalhou baseado somente em provas. “O juiz não pode julgar de acordo com a opinião pública.” Ressaltou ainda que tornar o processo público foi um ato realizado para que as pessoas pudessem avaliar e tirar suas próprias conclusões. Sobre a imprensa e a internet, Moro vê a partir de dois pontos de vista. “É bom e ruim. Bom porque a informação pode chegar direta ao cidadão, sem os filtros de grandes imprensas. E o ruim são as fake news”, concluiu.

Di Pietro disse que era um prazer ser recebido com tal respeito, já que em seu país ele não é bem recebido nos lugares. Ressaltou que a sociedade deve trabalhar para que atitudes como a de Sérgio Moro não sejam a exceção. “Devemos construir uma sociedade onde não necessite de palmas para um profissional que apenas está realizando o seu trabalho”, afirmou Di Pietro. Compartilhou com o público a sua experiência no caso Mãos Limpas, operação semelhante a Lavo Jato, que aconteceu na Itália. “Os magistrados que estavam trabalhando no caso foram mortos. Aqueles que tiveram a mesma sorte que eu (de ficarem vivos), foram processados. Não gostaria que a Lavo Jato terminasse como o Mãos Limpas”, disse. Deixou claro que o juiz da democracia é a informação e que a mesma precisa trabalhar com a veracidade. “Se as informações nascem de idéias erradas, elas serão repassadas erradas.” Para concluir, enfatizou que não é porque alguém fez a revolução que pode infringir a lei. “Nunca perguntei a quem estava na minha frente de que partido era. Perguntava o quanto roubava”, finalizou.

Já Gianturco falou sobre as diferenças entre leis e legislações. Afirmou que não há legitimidade no Estado que cobra a obediência da lei, mas não cumpre a mesma. “Essa mesma lei é a que tira investimentos da saúde e educação para aplicar em estádios para a Copa”, disse. Apresentou dados econômicos para elucidar a afirmação que o Brasil possui uma das economias mais fechados do mundo. “Será que o Brasil tem boas leis e não são aplicadas? Não! O Brasil tem leis demais”, enfatizou. Falou ainda da diferença entre lei e legislação. “A lei é descritiva, um fenômeno natural. Já a legislação é um fenômeno político”, explicou. “Temos que reverter a estrutura estatal e eliminar a sua dinâmica, para que a lei seja mais poderosa do que a legislação. Para que eles obedeçam a nós, e não ao contrário”. Conclui dizendo que ‘temos que tirar a política da nossa vida e do nosso bolso.’ E separar política da economia bem como separamos as religiões.

Sobre o IEE

O Instituto de Estudos Empresariais foi fundado em Porto Alegre há mais de 30 anos por 20 integrantes. A entidade tem como intuito a formação de jovens lideranças empresariais que se comprometam com um modelo de organização social e política para o Brasil baseado no ideal democrático de liberdades individuais e orientado à defesa e manutenção dos valores da economia de mercado e da livre-iniciativa. Desde 1988 o IEE promove anualmente o Fórum da Liberdade – consagrado nacionalmente e considerado o maior evento liberal da América Latina.

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